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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2022 - 09:18

SDC reduz para R$ 20 mil multa aplicada a sindicato após greve abusiva

O colegiado levou em conta as dificuldades financeiras dos sindicatos.
Doutrina » Civil Publicado em 25 de Maio de 2022 - 12:39

Mesmo sem comprovante de quitação do preço consigo regularizar meu imóvel via Ação de Adjudicação Compulsória?

A ação de adjudicação compulsória é uma solução para regularizar a aquisição imobiliária iniciada com Promessa de Compra e Venda.
Blog Publicado em 12 de Maio de 2022 - 16:41

Como se dá a adequação de contratos empresariais com a vigência da LGPD

O artigo da dra. Lucélia Bastos Gonçalves Marcondes discorre sobre a adequação de contratos empresariais com a vigência da LGPD.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2022 - 10:10

Parecer do IAB reitera decisão do Supremo contrária ao reconhecimento de famílias paralelas

“Provocado a se manifestar dentro dos limites da sua função constitucional, o Supremo decidiu não ser possível o reconhecimento, no campo jurídico, das denominadas famílias paralelas ou simultâneas”, destacou o relator.
Doutrina » Penal Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 16:38

Lei Mari Ferrer deve aumentar comunicação de crimes sexuais

Vítimas precisam se sentir seguras para denunciar esse tipo de violência.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2021 - 18:25

Justiça do Trabalho determina reversão da justa causa aplicada a trabalhadora por discriminação de gênero

Ficou provado no processo que a empregadora agiu de forma discriminatória ao dispensar a profissional e aplicar somente uma advertência ao outro trabalhador que participou da discussão.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 09:46

Empresários e produtores estão procurando mais soluções ambientais

Só no primeiro semestre deste ano, o escritório Pineda & Krahn registrou 74% do total de pedidos de processos ambientais na comparação com 2020.
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Julho de 2021 - 14:33

Com o IGP-M nas nuvens, como fica o reajuste dos aluguéis?

Especialistas explicam como negociar um valor razoável, evitando a judicialização.
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2021 - 10:11

Primeira Seção fixa teses sobre legitimidade para propor revisão de aposentadoria do segurado falecido

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.057), quatro teses a respeito da legitimidade de pensionistas e sucessores para propor ação revisional de aposentadoria e da pensão por morte do segurado falecido.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2021 - 12:50

LGPD: Turma mantém suspensa comercialização de dados pessoais pela Serasa

A Decisão foi unânime.
Modelos » Trabalhista Publicado em 16 de Abril de 2021 - 15:25

Alegações Finais

Alegações Finais.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 17:44

Quarta Turma atribui competência para julgar posse de imóvel ao primeiro juízo que proferiu decisão sobre ela

O entendimento foi adotado pelo colegiado em recurso especial que discutia o cabimento ou não de ação possessória ajuizada por terceiro contra turbação ou esbulho decorrente de decisão judicial.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 15:46

Retorno ao trabalho presencial deve seguir normas de saúde e segurança

O texto discorre sobre o retorno ao trabalho presencial em tempos de pandemia.
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 09:27

Posso registrar em Cartório de Títulos e Documentos as provas que utilizarei em Processo de Usucapião no futuro?

O art. 127, inc. VII permite o arquivamento de quaisquer documentos para fins de conservação.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 10:39

Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo para pagar dívida condominial

O entendimento foi fixado por maioria de votos pela Terceira Turma.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2020 - 09:49

Morte do inventariante não é motivo para extinguir ação de prestação de contas sem resolução de mérito

A Terceira Turma entendeu que a morte do inventariante no curso da ação de prestação de contas de inventário não é motivo para a extinção do processo sem resolução de mérito.
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2020 - 10:05

Juros e correção incidem sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa encerrada após a separação

A Decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 10:21

Nova regra permite a juizados de violência contra a mulher julgarem ação de divórcio das vítimas

Trecho da lei 13.894/19 havia sido vetado na sanção da norma, mas Congresso derrubou veto.
Modelos » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 13:50

Ação pelo Rito Sumário com Pedido de Tutela Antecipada

Ação pelo Rito Sumário com Pedido de Tutela Antecipada.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 14:21

Juíza faz sentença-poema para negar indenização a homem que comprou "falsa picanha"

Para magistrada, problema poderia ter sido resolvido de forma administrativa.

Exibindo resultado de 5661 até 5680 de um total de 37297

O colegiado levou em conta as dificuldades financeiras dos sindicatos.

A ação de adjudicação compulsória é uma solução para regularizar a aquisição imobiliária iniciada com Promessa de Compra e Venda.

O artigo da dra. Lucélia Bastos Gonçalves Marcondes discorre sobre a adequação de contratos empresariais com a vigência da LGPD.

“Provocado a se manifestar dentro dos limites da sua função constitucional, o Supremo decidiu não ser possível o reconhecimento, no campo jurídico, das denominadas famílias paralelas ou simultâneas”, destacou o relator.

Vítimas precisam se sentir seguras para denunciar esse tipo de violência.

Ficou provado no processo que a empregadora agiu de forma discriminatória ao dispensar a profissional e aplicar somente uma advertência ao outro trabalhador que participou da discussão.

Só no primeiro semestre deste ano, o escritório Pineda & Krahn registrou 74% do total de pedidos de processos ambientais na comparação com 2020.

Especialistas explicam como negociar um valor razoável, evitando a judicialização.

​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.057), quatro teses a respeito da legitimidade de pensionistas e sucessores para propor ação revisional de aposentadoria e da pensão por morte do segurado falecido.

A Decisão foi unânime.

Alegações Finais.

O entendimento foi adotado pelo colegiado em recurso especial que discutia o cabimento ou não de ação possessória ajuizada por terceiro contra turbação ou esbulho decorrente de decisão judicial.

O texto discorre sobre o retorno ao trabalho presencial em tempos de pandemia.

O art. 127, inc. VII permite o arquivamento de quaisquer documentos para fins de conservação.

O entendimento foi fixado por maioria de votos pela Terceira Turma.

​​​​A Terceira Turma entendeu que a morte do inventariante no curso da ação de prestação de contas de inventário não é motivo para a extinção do processo sem resolução de mérito.

A Decisão é da Terceira Turma.

Trecho da lei 13.894/19 havia sido vetado na sanção da norma, mas Congresso derrubou veto.

Ação pelo Rito Sumário com Pedido de Tutela Antecipada.

Para magistrada, problema poderia ter sido resolvido de forma administrativa.

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.057), quatro teses a respeito da legitimidade de pensionistas e sucessores para propor ação revisional de aposentadoria e da pensão por morte do segurado falecido.

A Terceira Turma entendeu que a morte do inventariante no curso da ação de prestação de contas de inventário não é motivo para a extinção do processo sem resolução de mérito.